Esta Comissão Eleitoral, devidamente convocada e reunida no dia 10 (dez) de Março de 2017 nas dependências administrativas do Brinco de Ouro da Princesa, iniciando às 08h00m (oito horas), recebeu o pedido de impugnação apresentado pela associada Michelle Moreira Masotti Jaques, matrícula 013368-00, no sentido de impugnar o candidato Luis Francisco Domiciano, integrante da “Chapa Integração”, na bem arrazoada exposição da impugnação, é apresentado como fator impugnante que é vedada a substituição de candidatos, bem como que, em se permitindo, à esta substituição a mesma deu-se intempestivamente.
Entende, esta Comissão Eleitoral, que a substituição deu-se no prazo legal. A impugnação da candidatura do associado Rubens Vicente Júnior, por esta Comissão Eleitoral, foi decidida no dia 02 (dois) de Março. Tendo sido apresentado pela “Chapa Integração”, para substituir o associado Rubens Vicente Júnior, o também associado Luis Francisco Domiciano, documento este protocolizado no dia 03 (três) de Março, ou seja, no dia seguinte a impugnação, e assim, dentro do prazo legal e estatutário.
Ainda, com relação à argumentação da associada Michelle Moreira Masotti Jaques, da impossibilidade da substituição do candidato, o estatuto é cristalino no sentido de autorizar a substituição dos candidatos, sendo que é vedado estatutariamente a substituição dos apoiadores a inscrição das chapas.
Por todo o exposto, DECIDE, esta Comissão Eleitoral, em INDEFERIR, a impugnação ofertada pela associada Michelle Moreira Masotti Jaques e HOMOLOGAR a “Chapa Integração”, deferindo sua inscrição para concorrer ao pleito eleitoral.
Campinas, 10 de Março de 2017.
Comissão Eleitoral
Daniel Jorge Moraes
Artur Eugênio Mathias
Edison Martins da Silva
Fábio Bortolin Britto de Araújo
Paulo Rogério de Oliveira Sabioni